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A Comunidade Portuguesa do Candomblé Yorùbá é a primeira Pessoa Colectiva Religiosa não-cristã de origem africana e afro-brasileira reconhecida pelo governo português. É o resultado de um longo processo burocrático que culminou com o reconhecimento da tradição yorùbá e do Candomblé como religião equiparada ao Judaísmo, Islamismo, Catolicismo, Budismo, Hinduísmo, etc. É uma Pessoa Coletiva Religiosa, acreditada pelo Ministério da Justiça, para a representação legal e institucional do Candomblé e da Ẹsìn Ìbílẹ Yorùbá (religião tradicional yorùbá), celebração pública e privada dos ritos e cerimónias às divindades Òrìṣàs (Orixás).

Entrada da Sede/Templo CPCY

OBJETO SOCIAL:

A comunidade portuguesa do candomblé yorùbá, em língua nativa africana Egbe Esin Yorùbá, propõe-se a preservar as raízes milenares da tradição religiosa africana yorubá-jeje, vulgarmente designadas por candomblé de matriz ketu (queto), ketu-oyó e demais variantes, respondendo pela verdade histórica da tradição que se regulariza a guardiã, colocando-se na defesa da liberdade religiosa constante da Lei nº 16/2001 de 22 de Junho e dos artigos 2º e 18ª da Declaração dos Direitos Humanos, bem como na salvaguarda do direito ao bom nome e à dignidade da religião que professa.

ASPETOS ESTATUTÁRIOS:

Artigo Quarto (4º)

1. A Comunidade Portuguesa do Candomblé Yorùbá propõe-se a preservar as raízes milenares da tradição religiosa africana Yorùbá-Jeje (hoje repúblicas da Nigéria e Benim), transportadas nos navios negreiros que levaram os escravos acorrentados para o Brasil, e aí sobreviveram sob o vulgo nome de Candomblé.

2. A Comunidade Portuguesa do Candomblé Yorùbá assume o papel de representar em Portugal as tradições religiosas afro-brasileiras de origem Yorùbá, vulgarmente designadas por Candomblé de matriz Ketu (Queto), Ketu-Oyó e demais derivantes.

3. A Comunidade Portuguesa do Candomblé Yorùbá responderá pela verdade histórica da tradição religiosa que se regulariza guardiã, colocando-se na defesa da Liberdade Religiosa constante da Lei n.o 16/2001, de 22 de Junho e dos artigos 2ºe 18º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como na salvaguarda do direito ao bom-nome e à dignidade da religião que professa.

4. A Comunidade Portuguesa do Candomblé Yorùbá compromete-se a dignificar o bom-nome da tradição religiosa Yorùbá do Candomblé, bem como a declarar pública e legalmente (se tal for considerado necessário) as práticas e ritos consideráveis irregulares e que atentem contra a veracidade e dignidade da religião, que sejam perpetradas sob o nome de Candomblé, Candomblé Ketu, ou similares denominações.