Em função das mensagens que nos vêm sendo endereçadas procurando esclarecimento relativo à denominação “Pessoa Coletiva Religiosa”, seu enquadramento legal e sua diferença face a demais naturezas jurídicas, somos a informar que embora todas as associações, empresas e similares sejam catalogadas pela lei como “pessoas coletivas”, isto é, serem juridicamente plurais (diferente então de qualquer cidadão enquanto pessoa jurídica individual), somente as Comunidades Religiosas inscritas no Registo Nacional de Pessoas Coletivas como representantes legais da sua religião são designadas por “Pessoas Coletivas Religiosas”.

No caso de “Pessoas Coletivas Religiosas” não católicas registadas em sede de Registo de Pessoas Colectivas Religiosas, é-lhes atribuído número de identificação próprio (NIPC) cujo o número fiscal é iniciado em 592, indicativo das instituições religiosas, como é o nosso caso (592 009 190). Todas as demais pessoas coletivas (não-religiosas) podem ser iniciadas por 5, como 502,505,507,509,510, etc, consoante o fim a que se destinam. São tais instituições de natureza privada, não podendo atuar para fora do seu núcleo associativo, não tendo ação jurídica que não a de existência própria. Nesse sentido, cada comunidade/ confissão/ movimento religioso, possui uma e apenas uma Pessoa Coletiva Religiosa que a representa oficialmente. Assim, desde 2010, através da Comunidade Portuguesa do Candomblé Yorùbá (CPCY), Portugal reconhece o Candomblé e a Religião Yorùbá como oficial e legalmente presentes no território português, tendo então na pessoa da CPCY a sua oficial e exclusiva representante atribuindo-lhe a identificação de “Pessoa Coletiva Religiosa”. Através disto, compete à CPCY a representação do Candomblé e da Religião Yorùbá em Portugal junto das autoridades portuguesas, escolas, universidades, hospitais, e demais naturezas jurídicas, ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.o 16/ 2001 de 22 de Junho); e, bem assim, a mediação de atos de foro jurídico e religioso das religiões que representa com as mencionadas entidades públicas e privadas.

Mais se junta que reconhecimentos internacionais têm natureza simbólica e não jurídica.

São nossos votos que o presente comunicado esclareça as dúvidas suscitadas. O constante neste comunicado é atestado pelos organismos competentes, os quais poderão ser objeto de consulta/verificação em caso de qualquer dúvida.

Gbogbo Orisa bukun lailai. Ase O.