Na Câmara dos Deputados de São Paulo está em apreciação uma proposta que visa proibir o abate de animais para fins religiosos. Toda a questão tem gerado imensa polémica, com os terreiros de Candomblé e demais cultos afrodescendentes a verem a sua prática litúrgica e ritual ameaçada e, no extremo oposto, a bancada evangélica paulista a ter uma possibilidade de desferir rude golpe nas crenças africanas.

De uma perspetiva teológica e histórica, todo o imaginário cristão que serve de base ao projeto-lei, está simultaneamente intrincado a uma conceção negativa acerca das tradições africanas e órfão de conhecimento das heranças culturais de matriz judaica. A Torá prescreve uma grande quantidade de sacrifícios a serem feitos no Tabernáculo no deserto, e mais tarde no Templo Sagrado em Jerusalém, ao mesmo tempo que se perpetuam as preces sacrificiais durante os ritos judaicos, mantendo assim vivo o imaginário da oferenda como princípio religioso; observando o sentido restrito do termo a partir do vocábulo re-ligare.

Mesmo no universo religioso cristão, a “Ceia do Senhor” e o “Corpo de Cristo” são convites simbólicos à partilha sacrificial, ao mesmo tempo que determinadas proibições diatéticas próprias de confissões religiosas como o Islamismo ou as religiões nativas africanas, refletem bem o significado do sacrifício e da ingestão de alimentos como mecanismo sociológico e teológico dentro do quadro das religiões. Sociológico na medida em que coloca os fiéis em assembleia, partilhando entre si a mesa dos Deuses e, teológico, na medida em que coloca tais processos como mecanismo de aproximação ao sagrado. Sacrificar é ofertar, ingerir é compartilhar da mesa sagrada.

Na medida em que o ser humano observa o sagrado através das suas ferramentas concetuais, isto é, recorrendo à paisagem ao ser dispor, tenderá sempre a observar o extra-humano como antropomórfico ou, pelo menos, partindo da antropoformia para a distorção desta, como é o caso hindu. Ora, se o sagrado é antropomorfizado é natural que seja levado a necessitar de se alimentar, ora, o sacrifício tem precisamente esse significado, o de dar de comer aos Deuses colocando-nos à sua mesa sagrada; para usar uma terminologia afro-brasileira, os sacrifícios dão-nos o banquete dos Deuses.

Por outro lado, o problema contém uma questão de fundo jurídica. O Brasil, culturalmente herdeiro de atavismos coloniais, pós-coloniais e totalitários, está ainda em síntese cultural e religiosa, procurando definir-se e lidar com a diversidade num vasto território. O quadro tradicional pró-cristão não serve de modelo em tempos novos, democráticos e que se querem liberais. O que falta ao Brasil é, pois, uma lei similar à Lei n.º16/2001 de 22 Junho, ou seja a Lei da Liberdade Religiosa portuguesa, no qual as diferentes confissões são tratadas com equidade, onde o livre exercício de culto, de objeção de consciência, de organização das comunidades religiosas, etc., estão juridicamente salvaguardadas. A mesma lei portuguesa, no seu Art.26º, contempla inclusive o direito ao Abate animal para fins religiosos. Mais, o que falta ao Brasil é, ainda, o tratamento equitativo das religiões. O Candomblé e respetivos cultos irmanados carecem de oficial reconhecimento como religiões, sendo ainda tratados pela categoria de «cultos» e, no auge das políticas governamentais, os seus templos (vulgos ‘terreiros’) são tombatos como património cultural brasileiro. O que reflete todo um passado e até presente onde as heranças cristãs e o crescimento dos movimentos evangélicos neopentecostais jogam papel determinante. Portugal, por seu turno, que acolhe os cultos afro-brasileiros num passado quase presente, não mais de há vinte anos a esta parte, através da sua Comissão para a Liberdade Religiosa – Ministério da Justiça, reconheceu em 2010 o Candomblé e a Religião Yorùbá como religiões oficialmente presentes no país, com uma estrutura organizacional central, com direitos legais equiparados às demais confissões religiosas, como as cristãs, judaica, islâmica, etc., através da Comunidade Portuguesa do Candomblé Yorùbá.

Há todo um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil e, projetos-lei como o presente, não empurram o país rumo às liberdades e à ‘laicidade positiva’, para usar uma terminologia de Sarkozy.